Projeto do MP-PR busca fortalecer Redes Municipais de Atendimento

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAOPCA), lançou, nesta semana, o projeto estratégico institucional para a área da infância e Juventude. Com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento das redes municipais de proteção e atendimento às crianças e aos adolescentes, o projeto prevê seis encontros regionais de capacitação. O primeiro foi realizado nestas segunda e terça-feira, 20 e 21 de junho, em União da Vitória e contou com a participação de representantes de dez municípios da região Sul.

Palestras e oficinas de trabalho foram aplicadas pela equipe do Centro de Apoio a conselheiros Tutelares, de Direitos, e profissionais das áreas de Saúde, Educação, Esporte e Assistência Social.

“Pretendemos capacitar os atores sociais dos municípios de cada região para que eles possam identificar os serviços necessários ao funcionamento da Rede de Proteção e atuarem para que esses serviços sejam implementados”, diz o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo.

“Com esta estratégia, pretendemos mapear e contribuir para o fortalecimento das Redes Municipais de Proteção à Criança e ao Adolescente”, complementa Luciana Linero, promotora de Justiça.

Em União da Vitória, o encontro foi realizado no auditório da Faculdade Integrada do Vale do Iguaçu – Uniguaçu, e contou com a parceria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de União da Vitória, representada pelo promotor de Justiça Júlio Ribeiro Campos Neto, e da rede Marista de Solidariedade. Participaram ainda do encontro, a promotora Substituta de União da Vitória, Beatriz Aguiar Arende, e o promotor de Justiça de Mallet, André Luis Bortolini.

Outros encontros regionais estão programados para o segundo semestre e serão levados para algumas comarcas do interior, além da Capital e do Litoral.

Comissão na Câmara Federal aprova Data Única para eleição do Conselho Tutelar

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6549/09, do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), que estabelece uma data única em todo o País para as eleições de conselheiro tutelar do municípios. Pela proposta, as eleições serão realizadas no segundo domingo do mês de julho, a cada três anos, em pleito direto. O conselho tutelar é o órgão municipal responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A lei diz que, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Porém, o estatuto não especifica data e regras para a eleição dos conselheiros.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. "A unificação da data da eleição dos conselheiros tutelares em todo o país dará mais visibilidade ao importante papel social do conselho", disse. "Além disso, possibilitará a adoção de medidas que visem à capacitação e ao aperfeiçoamento dos conselheiros eleitos, para que possam atuar de maneira mais uniforme, com um embasamento técnico mais consistente", completou.
Conforme o texto aprovado, será admitida, em caráter excepcional, a prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares até a data de posse dos primeiros conselheiros eleitos nos termos do projeto. O objetivo é evitar problemas de continuidade no funcionamento dos conselhos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/191916-COMISSAO-APROVA-DATA-UNICA-PARA-ELEICAO-DE-CONSELHEIRO-TUTELAR-MUNICIPAL

VI CONGRESSUL/Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em JOINVILLE SC

JOINVILLE SC

Criança e Adolescente. Prioridade Absoluta
10 a 13 de julho de 2011

VI CONGRESSUL/Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente .

Realisavel com a organisação das associações de conselheiros e ex conselheiros dos TRÊS estados Sulinos; Parana, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul.

O objetivo do referido Congresso é avaliar a efetividade eficiência do sistema de garantia de direitos de criança e adolescente, após 21 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, destacando os avanços, desafios.

O VI CONGRESSUL contara com a presença de aproximadamente 3.000 pessoas de todos os Estados do Brasil, através dos seus representantes legais junto ao Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT, bem como representantes dos Países do MERCOSUL.

Visa-se contribuir com a concretização e cumprimento dos objetivos do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, fortalecer as associações de conselheiros tutelares do Brasi