HOMENAGENS NA REUNIÃO FESTIVA DE 2011 DA ACTOP.

Presença dos Ex Conselheiros e Conselheiros Tutelares dos Municipios de Iguatu, Marech. Rondon, Santa Tereza do Oeste, Missal, Medianeira, Itaipulandia,Santa Terezinha de Itaipu, Vera Cruz, Ramilandia, e Cascavel, Matelandia, Cafelandia, Nova Santa Rosa ,Ouro Verde, Diamante do Oeste.

o PRESIDENTE Marcos A. Sandoval," BOLA" na abertura da reunião festiva colocou trexos de poemas escritos por autores que dedicam seus livors a criança e adolescente, desta forma não deixaram os coselheiros tutelares fora de suas livros Pois estes herois estão presenetes na defesa dos direitos da CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Nas comemorações e Homenagens houve a entrega de uma reliquia com Imblema, Escudo. Apos a entrega das placas havera a tradicionals troca de presentes entre amigo secretos, revelação e caracteristicas de cada coloega ou amigo , companhero da associação.

depois da descontraçao da entrega de presentes o recanto

Reunião debate Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que ocorrerá em 2013 no Brasil

O governo brasileiro começou a organizar a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que ocorrerá em 2013. Hoje (8) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a diretora do Programa para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constance Thomas, se reuniram para decidir as diretrizes do evento.

De acordo com Constance, o Brasil foi escolhido por ser referência no combate ao trabalho infantil por causa das políticas públicas adotadas no país. “Queremos levar as experiências do Brasil para países da América Latina e da África”.
Durante a conferência serão avaliadas as medidas que estão sendo tomadas pelos países para erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, quando vence o compromisso assumido com a OIT. Segundo a ministra Tereza Campello, o evento será uma oportunidade para especialistas e a sociedade debaterem o tema. “Esperamos que esse debate entre na agenda pública como algo positivo”.
O evento deve ocorrer no segundo semestre de 2013 e ainda não tem um local definido. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Rômulo Paes, a Bahia e o Rio de Janeiro já manifestaram interesse em ter a cidade-sede do evento. “Vamos avaliar as condições dos possíveis locais, conversar com os parceiros e definir no ano que vem”.
A conferência será coordenada por um grupo do governo brasileiro, que envolve sete ministérios e seis conselhos de representação social, em parceria com a OIT. Segundo Paes, em fevereiro, ocorrerá um encontro internacional com os Estados Unidos, a Noruega e a Holanda sobre os preparativos do evento. “Pretendemos fazer consultas continentais a partir de abril. A conferência é uma ótima oportunidade de fazer um intercâmbio de boas práticas”.
Para a diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo, sediar o evento pode ajudar o Brasil a acelerar a erradicação do trabalho infantil. “O país reconheceu o problema do trabalho infantil há mais de uma década e meia. Isso é coisa que outros países não fazem. Além disso, começou a desenvolver políticas para o enfrentamento”.

12 de junho é o dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, entre 1992 e 2009, o número de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, de cinco a 17 anos, caiu 50%. No entanto, ainda existem cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país.

1º ENCONTRÃO - FESTIVO DE FINAL DE ANO.

Of. Circ. nº. 005/2011

ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO OESTE PARANAENSE – ACTOP, vem através deste CONVIDAR a todos Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares da Regional Oeste paranaense.

1º ENCONTRÃO DA ACTOP, que acontecerá na cidade de Santa Terezinha de Itaipu-PR,

17/12/2011, Pesque e Pague Floresta, situado as margens da BR 277 , KM 712, a 800 metros do SAU e 02 km antes da Policia Rodoviária Federal, tendo a seguinte programação em anexo.

Reforçamos ainda, a confirmação até o dia 15/12/2011, das 08h00 às 17h30 horas, pelo telefone: (0**45) 9128-9606/ 9905-3650 ou pelo e-mail- marcospres_actop@hotmail.com.
Aguardamos com anseio a vossa participação, no intuito de mais uma vez estarmos partilhando nossa amizade e experiência em prol de nossos direitos e deveres

“ Somos fortes, somos justos, mecanismo do bem varonis, somos os olhos da sociedade, conselheiros do nosso país”

09:00 -Recepção/Café
O dia a dia do Conselheiro Tutelar.
Repasses da Associação Estadual - ACTEP, e da ACTOP e entrega das placas de Homenagem ao dia Nacional dos Conselheiros Tutelares.

ACTOP - NATAL é VIDA

Pelo muito que você tem representado para nós,
queremos dedicar a você os melhores votos de um Natal cheio de paz,
que nós possamos continuar na emoção de levar emoção,
de desejar felicidades, de reconciliar sentimentos,
de encurtar distâncias através das palavras que juntas formam mensagens que agora dedicamos a você.

Desejamos que neste Natal,
a luz que guia o mundo possa também clarear os seus sonhos,
feliz Natal, que os anjos acampem ao seu redor para sempre te proteger,
amparar nessa longa caminhada da vida,
para que o caminho seja repleto de flores e frutos.


Estamos felizes com o nosso trabalho,
pois a cada dia fazemos novos amigos;
a cada dia aparecem mais pessoas encantadoras como você.

Feliz Natal é o que nós da ACTOP , desejamos a você! Conselheiro Tutelar...

Presepio simbolisando no Cristianimo, a unidade entre os povos e tambem a humildade para com um REI.

NATAL natividade de JESUS .

O Natal é vida, nascimento de um povo este que nasce renove a vida do povo Idealisando e progetando programas para crianças e adolescentes. Muita Paz armonia neste Natal..

O Marcos Sandoval Presidente da ACTOP 18 de Novembro dia do CONSELHEIRO TUTELAR

O dia de hoje, 18 de novembro, é marcado como o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar através da Lei 11.622 de 19 de novembro de 2007 que o instituiu. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já está na sua fase adulta, fez 21 anos em julho de 2011, mas ainda hoje a função do Conselho, que existe justamente para defender os direitos preconizados pelo ECA, é pouco conhecida e compreendida pela população. E é tamanha a importância dos Conselhos Tutelares e seus conselheiros, que é preciso chamar a atenção sobre esta desinformação que, muitas vezes, causa a perda de identidade e credibilidade destes órgãos.Além de faltar clareza sobre o papel dos conselhos, faltam também condições estruturais para que os conselheiros exerçam sua função com eficiência. Este é o grande desafio que deve ser enfrentado pelo sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, que envolve vários entes, públicos e privados. Quanto às condições de trabalho, neste ano de 2011, no estado do Paraná, cada Conselho Tutelar em seu Município estará recebendo um veículo zero quilometro computadores e impressora, e cada Prefeitura Municipal tem o papel de gerenciar este orçamento para esta aplicação, isso graças ao Governo Estadual do Paraná.

Por parte dos municípios, é preciso que os gestores também compreendam a função do conselho e sua importância para a cidade e sejam parceiros nessa batalha. As prefeituras podem e devem proporcionar condições para que os conselhos atuem bem. É importante que os prefeitos compreendam que tanto o Executivo quanto os conselhos estão do mesmo lado, defendendo a população. Cada um em seu papel, mas com uma mesma função: defender os cidadãos em formação. Eles não são inimigos, mas parceiros nessa tarefa.

É comum que os cidadãos pensem que o Conselho Tutelar deve executar serviços, sendo que, na verdade, não é este o seu papel. Cabe aos conselhos solicitar serviços para que se garanta o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que o conselho tutelar é “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Os conselhos atendem situações de violação de direitos infanto-juvenis, como casos de violência física e psicológica, discriminação, abuso sexual, negligência ou abandono. Os conselheiros tutelares também têm a atribuição de aplicar medidas de proteção, orientar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos em casos de direitos violados.

Os Conselheiros Tutelares no Brasil em sua maioria, são eleitos pela comunidade num processo aberto, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente ( CONANDA), Conselheiros tutelares têm uma difícil e nobre missão. Precisam ser respeitados e valorizados e, acima de tudo, compreendidos em seu papel.

Parabéns conselheiros tutelares pelo importantíssimo papel desempenhado, pelo nosso dia tão merecido, pela coragem e doação na defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, o trabalho nesta militância precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula da transformação do país."

A nossa missão é árdua, porém, gratificante!

Um forte abraço em homenagens a todos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do país, em especial aos Conselheiros da ACTOP – Associação dos Conselheiros Tutelares da região oeste paranaense, e ACTEP - Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná .

Att

Marcos Antonio Sandoval

DATA 18 DE NOVEMBRO ANIVERSARIO DO CONSELHEIRO TUTELAR

O conselheiro tutelar não trabalha só, logo não deve ser destaque único e sim um grupo. Desta forma Parabéns por este aniversario mais que especial.

A vida de Conselheiro Tutelar não é nada fácil. Lidar com problemas familiares, psicológicos e sociais, muitas vezes em um único dia, faz deste profissional um verdadeiro herói, que deve, muitas vezes, driblar as dificuldades pessoais para vivenciar (e resolver) as dificuldades do outro.

O Conselho Tutelar é um órgão público, vinculado à Prefeitura, e autônomo em suas decisões. Ele zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. É importante ressaltar que o órgão não zela fazendo aquilo que quer, mas o que determina o, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais, o que seria abuso, nem menos, o que seria omissão.

O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (nã

o é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança

Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser prontamente e obrigatoriamente comunicada se ao adolescente.

ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual realmente necessita.

É também um órgão não jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.O artigo 132 do, ECA determina que em cada município deve haver,

no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Os conselheiros tutelares devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições, mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), que tem o objetivo de não apenas tornar acessível o conjunto de dados, mas de empoderar a sociedade civil para o controle social dos direitos de meninas e meninos em todas as unidades da federação.

O relatório traz 74 indicadores a partir de nove áreas, chamadas dimensões, que vão desde a educação até a participação, passando por economia, saúde, cidadania etc.

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), pode divulgar na semana que vem seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

7º Causos do ECA Concurso

Apói a formação e contadores de Historias

Confira a lista com os finalistas da sétima edição do concurso Causos do ECA.

Foram selecionadas 30 histórias das 1167 inscritas. Dessas, 25 estão no formato texto e 5 no formato vídeo.

As histórias em texto estão dividas nas três categorias do concurso: 10 da categoria ECA como instrumento de transformação, 10 da categoria ECA na Escola e 5 da categoria Empregados Telefônica.

Nesse ano, o concurso recebeu ótimas histórias e com temas e discussões de grande importância para a garantia dos direitos infantojuvenis. Por isso, a escolha dos finalistas foi bastante difícil. Agradecemos a participação de todos e parabenizamos os finalistas!

CATEGORIA: ECA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO

NOME: SILLAS FREITAS DE JESUS CAUSO: NESTE PARQUINHO TODO MUNDO PODE BRINCAR!
NOME: CRISTINA SILVEIRA BRAGA CAUSO: É POSSÍVEL MESMO SEM UMA "LÂMPADA DO ALADIM"
NOME: ROSANGELA VIEIRA BROCCHI CAUSO: QUERO SÓ UMA MÃE
NOME: TAÍS BURIN CESCA (CO-AUTORA: SUZANA VICENTE MARGARIDA) CAUSO: QUANDO A VIDA FALA MAIS ALTO: O ECA COMO PONTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA HISTÓRIA
NOME: DILVA BATISTA DA SILVA CAUSO: CIDADANIA NÃO É UM BICHO DE SETE CABEÇAS...
NOME: ROSINETE DE ALMEIDA DE SOUZA CAUSO: OS CONTADORES DE HISTÓRIA E O ECA
NOME: ILZA DAS GRAÇAS SCOFIELD CAUSO: A LUTA POR UM DIREITO
NOME: CLÁUDIA MARIA MACIEL LOPES CAUSO: SEMEADOR DE CIDADANIA
NOME: SANDRA REGINA PATUCCI CAUSO: O ECA É O PRESENTE LEGAL PARA UM FUTURO MELHOR
NOME: ROBERTO CARLOS ALVES JÚNIOR CAUSO: "MUDANÇAS ACONTECEM"

CATEGORIA: ECA NA ESCOLA
NOME: LAYS REGINA PAULOCI MANFREDI CAUSO: OS MENINOS DO JORNAL
NOME: CLAUDETE FILOMENA RICHIERI CAUSO: MURAL DO ECA
NOME: GISELE GELMI CAUSO: NOSSA TERRA TEM ECA!
NOME: MARILETE LEAL KUHN CAUSO: REAPRENDENDO A VIVER
NOME: RAIMUNDO PEREIRA FILHO CAUSO: O GRÊMIO ESTUDANTIL COMO UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA DOS EDUCANDOS NA ESCOLA
NOME: MARIA CAROLINA OLIVEIRA MARTINS RIBEIRO CAUSO: MINHA ESPERANÇA CHAMA-SE ECA
NOME: MÁRCIA DE MESQUITA CARDOSO ALVES CAUSO: A LEI QUE PERMITE ESTUDAR
NOME: LEONARDO JOSÉ DA SILVA CAUSO: O DESAFIO DE INCLUIR, SOBRE SORRISOS E DIREITOS
NOME: SUZETE FAUSTINA DOS SANTOS CAUSO: METAMORFOSE
NOME: DANIELA CRISTINA BOTTI HAYASHIDA CAUSO: O SOM DA EXISTÊNCIA

CATEGORIA: EMPREGADOS TELEFÔNICA
NOME: RAQUEL CASTILHO CALBENTE CAUSO: A VONTADE COMO FIRME DETERMINAÇÃO
NOME: FERNANDA BENTO DA SILVA CAUSO: A GRANDE CONQUISTA
NOME: MARCIO LUCIO CORREIA DIAS CAUSO: CORRE PEDRO, CORRE!
NOME: RENATA ALESSANDRA MARTINONI CAUSO: SEIS MESES PARA MUDAR UMA VIDA
NOME: JOICE GOMES DUARTE CAUSO: MINHAS QUERIDAS MENINAS


FORMATO VÍDEO (ECA ATRÁS DAS CÂMERAS)

NOME: GRUPO CULTURAL ARTE FAVELA CAUSO: CATADOR DE SONHOS
NOME: EEFM DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA CAUSO: A HISTÓRIA DE MARQUINHOS
NOME: GRUPO DE APOIO, ESTUDO E PESQUISA AMBIENTAL E CULTURA - PRÓ TERRA CAUSO: A ARTE SUBSTITUI O CRIME
NOME: ARRASTÃO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA CAUSO: POÉTICAS VISUAIS
NOME: ASSOCIAÇÃO NOVOLHAR CAUSO: SOMBRA

ESTA FORMA DE CONCURSO OBTEVE DESTAQUE EM EDIÇÕES ANTERIORES

http:www.promenino.org.br

ACTOP no 62º Encontro de Conselheiros Tutelares em Nova Santa Rosa com Professor Sergio de Oliveira.

A programação iniciou com apre

sentações culturais da Banda Municipal e alunos do Projeto Viver.

Em seguida, as autoridades tiveram espaço para fazerem suas colocações.

Conforme a presidente do Conselho Tutelar de Nova Santa Rosa, o encontro tem o objetivo de promover a integração, diálogo sobre questões pertinentes ao trabalho junto à

comunidade, estudos e troca de experiências.

Para impulsionar temas de debate, entre os participantes, foi ministrada palestra pelo professor convidado,

Sérgio de Oliveira, da cidade de Foz do Iguaçu.

Ele relatou experiências vividas com jovens dependentes químicos e enfatizou a responsabilidade dos pais na criação dos filhos, principalm ente na imposição de limites.

“Os pais de hoje estão perdendo uma geração por ensinar aos filhos que o importante é ter dinheiro, quando na verdade o importante é ter gratidão, respeito, fé e Deus no coração”.

Existem muitas crianças órfãs de 'pai vivo' que precisam de colo.
“Se a família deixa de oferecer colo, o mundo oferece”, ressaltou. Para encerrar, Sérgio declamou emocionada .

Após a palestra de Sérgio, os Membros da associação se reuniram para discutir sobre Conselho e Escola os Direitos Sociais.

Entre outros assuntos as ações civis encaminhadas para a secretaria da família e desenvolvimento, onde o protoolo relata ou questiona o porque da ligaçao ou dependência do CDECA PR a Secretaria da Família e desenvolvi

mento social.

Nova Santa Rosa Recebe 62º ENCONTRO de Conselheiros Tutelares

A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO OESTE PARANAENSE – ACTOP.

Conselho Tutelar de Nova Santa Rosa- PR,

o 62º Encontro da ACTOP, que se realizará na cidade de Nova Santa Rosa, no dia 01/10/2011.

Centro Cultural Gustavo Fis

cher, situada na Av. Tucunduva, (em frente à Praça da Bíblia), tendo a seguinte programação em anexo.

Reforçamos confirmação antecipada. telefone: (0**45) 3253-1743 no CT. de Nova Santa Rosa, para controle de produção dos Certificados dos participantes.




Informações ou CONTATOS: Email

actopct@globomail.com

Aguardamos com anseio a vossa participação, no intuito de mais uma vez estarmos partilhando nossas experiências em prol de nossa Associação.

Adolescente é alvo de campanha contra o cigarro

O Governo do Estado está lançando uma nova campanha antitabagismo, com a distribuição de 1,2 milhão de panfletos e 160 mil cartazes para todos os municípios do Paraná.

Uma das preocupações da campanha é alertar adolescentes e jovens, principais alvos da indústria do cigarro, para os riscos do tabagismo.
Pesquisas mostram que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos de idade.

De acordo com pesquisas do Instituto Nacional do Câncer, o tabaco é a segunda droga mais consumida entre os jovens, no mundo e no Brasil.
Isso se deve à facilidade de acesso ao cigarro, que é vendido livremente e por preços baixos, em comparação com outras drogas.

Mas a campanha não visa atingir somente os jovens. Foram produzidos oitos modelos de cartazes e panfletos em tamanho postal. A ideia é abordar a questão do tabagismo com imagens do cotidiano, visando passar a mensagem de que viver livre do tabaco é a melhor opção para homens, mulheres, grávidas, idosos e adolescentes.

A Secretaria da Saúde firmou uma parceria com o Batalhão de Patrulha Escolar a fim de inibir a venda e o consumo de cigarros nas proximidades das escolas. “A patrulha vai orientar os comerciantes para que não vendam cigarros a menores de 18 anos e também distribuir material educativo aos adolescentes”, disse a coordenadora do programa de controle do tabagismo da Sesa, Iludia Rosalinski.

DOENÇAS – Mais de 50 doenças estão relacionadas ao consumo de cigarros, entre elas, cânceres e doenças cardiovasculares. No Brasil morrem 200 mil pessoas por ano (23 pessoas por hora) em decorrência de males causados pelo fumo. “O cigarro também escurece os dentes e causa mau hálito. Além disso, o cheiro de cigarro causa mal estar para quem não fuma”, ressalta Iludia.

O Paraná, segundo ela, avançou no combate ao fumo a partir da lei estadual antifumo, em vigor desde 2009. A lei proíbe consumir cigarros em locais fechados.

Em 2011 – até o mês de agosto – 15.314 estabelecimentos foram inspecionados no Estado. Destes, 10.702 estavam regulares e 1.705 estavam irregulares na primeira visita. Oito estabelecimentos receberam autos de infração, pois eram reincidentes.

O Paraná oferece tratamento moderno e gratuito na rede pública de saúde para a pessoa que quer parar de fumar.
O tratamento inclui apoio clínico e medicamentos quando necessário. Mais informações podem ser fornecidas pelas secretarias municipais de Saúde.

O DIA a DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas.

É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar

Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades.
Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos.

Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos.

Para melhor compreensão da metodologia de atendimento social de casos, suas principais etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase na postura que o conselheiro tutelar deve assumir no processo de atendimento.


A DENUNCIA

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.
Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza:
De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos
De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou

A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.

A denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas:

§ Por escrito;
§ Por telefone;
§ Pessoalmente;Ou de alguma outra forma possível.Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo.

No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem:

§ Qual a ameaça ou violação de direitos denunciada;
§ Nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos;

§ Endereço ou local da ameaça ou violação de direitos;
§ Ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia
A apuração da veracidade de uma denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.).

Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo apurada.
A apuração da denúncia é feita por meio de visita de atendimento, que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados:
1 a visita não precisa ser marcada com antecedência, mas, sempre que possível, deve ser;

2 o conselheiro tutelar não faz perícias técnicas, não sendo, portanto, primordial para seu trabalho o "fator surpresa" ou a "preservação da cena do crime
3 o conselheiro tutelar apura fatos por meio de relatos. Por isso, deve ficar atento às falas, aos discursos, aos comportamentos, buscando, com diálogo, elucidar suas dúvidas e detectar contradições
4 a entrada no local da visita deve ser feita com a permissão dos proprietários e/ou responsáveis;

5 a visita deve ser iniciada com a apresentação do(s) conselheiro(s) - nome e identificação - e o esclarecimento de seu motivo;

6 se necessário (nos casos mais complexos) e se possível (quando há o profissional requerido), o conselheiro tutelar deve fazer a visita com a assessoria de um técnico (assistente social, psicólogo, médico etc.), que poderá ser solicitado junto aos órgãos municipais de atenção à criança e ao adolescente

7 a visita deve ser feita com o respeito indispensável a quem está entrando em um domicílio particular, repartição pública ou entidade particular. O conselheiro tutelar é um agente do zelo municipal e não da arrogância.

8 todos os cuidados assinalados nos itens acima não podem descaracterizar a autoridade do Conselho Tutelar no cumprimento de suas atribuições legais. Se necessário, o conselheiro deverá usar de firmeza para realizar uma visita e apurar uma denúncia.

Em casos extremos, poderá e deverá requisitar força policial, para garantir sua integridade física e a de outras pessoas, assim como as condições para apuração de uma denúncia.

Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso, para estudo, encaminhamento e acompanhamento. VOCÊ SABIA?
O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL, para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes.

Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.