sexta-feira, 22 de julho de 2011

O DIA a DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR








O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas.

É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar



Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades.
Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos.



Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos.




Para melhor compreensão da metodologia de atendimento social de casos, suas principais etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase na postura que o conselheiro tutelar deve assumir no processo de atendimento.


A DENUNCIA






O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.
Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e
adolescentes.

O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza:
De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos
De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou





A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.







A denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas:






§ Por escrito;
§ Por telefone;
§ Pessoalmente;Ou de alguma outra forma possível.Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo.



No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem:



§ Qual a ameaça ou violação de direitos denunciada;
§ Nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos;






§ Endereço ou local da ameaça ou violação de direitos;
§ Ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia
A apuração da veracidade de uma denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.).

Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo apurada.
A apuração da denúncia é feita por meio de visita de atendimento, que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados:

1 a visita não precisa ser marcada com antecedência, mas, sempre que possível, deve ser;




2 o conselheiro tutelar não faz perícias técnicas, não sendo, portanto, primordial para seu trabalho o "fator surpresa" ou a "preservação da cena do crime
3 o conselheiro tutelar apura fatos por meio de relatos. Por isso, deve ficar atento às falas, aos discursos, aos comportamentos, buscando, com diálogo, elucidar suas dúvidas e detectar contradições
4 a entrada no local da visita deve ser feita com a permissão dos proprietários e/ou responsáveis;





5 a visita deve ser iniciada com a apresentação do(s) conselheiro(s) - nome e identificação - e o esclarecimento de seu motivo;




6 se necessário (nos casos mais complexos) e se possível (quando há o profissional requerido), o conselheiro tutelar deve fazer a visita com a assessoria de um técnico (assistente social, psicólogo, médico etc.), que poderá ser solicitado junto aos órgãos municipais de atenção à criança e ao adolescente



7 a visita deve ser feita com o respeito indispensável a quem está entrando em um domicílio particular, repartição pública ou entidade particular. O conselheiro tutelar é um agente do zelo municipal e não da arrogância.



8 todos os cuidados assinalados nos itens acima não podem descaracterizar a autoridade do Conselho Tutelar no cumprimento de suas atribuições legais. Se necessário, o conselheiro deverá usar de firmeza para realizar uma visita e apurar uma denúncia.



Em casos extremos, poderá e deverá requisitar força policial, para garantir sua integridade física e a de outras pessoas, assim como as condições para apuração de uma denúncia.



Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso, para estudo, encaminhamento e acompanhamento. VOCÊ SABIA?
O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL, para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes.



Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.

sábado, 16 de julho de 2011

O PARANA NO VI CONGRESSUL







O CONGRESSUL abriu com Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos. Maria do Rosário Nunes focando os traumas deixados pelos pedófilos. Questionamentos junto a Mídia o conselho tutelar e de conselho municipal direitos.















O destaque do representante do Paraná; das Mesa Temática, exemplo de temas discutidos entre os dez painelistas, marcaram a presença representantes do MERCOSUL (Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil), que abordaram como se organiza o sistema de proteção da criança e do adolescente em cada país.



O Paraná esteve com a maior delegação entre os integrantes do congresso representando de todas as regionais do estado.
































Na delegação da ACTOP a palavra registrada do Presidente do Conselho tutelar CLAUDIO do município de Santa Helena uma das cidades que esta situada no Oeste do Paraná, os conselheiros fazem da parte da Associação dos Conselheiros do Oeste Paranaense.


Relata o conselheiro que unido ao seu colegiado é atuante em seu município. "O Conselho tutelar deve estar presente sim nos meios de comunicação, pois tem esse poder através de suas atribuições e essas atribuições o delegam essa função de trabalhar com a mídia".


O CONGRESSUL vem para nós os conselheiros assim como as conferências municipais, estaduais, regionais e nacionais formas de transmissão de conhecimento e principalmente adquirir experiência com outros conselhos de outras regiões do Brasil e do Mercosul.
Jussara presidente do ACTEP relata a importância das Conferencias Regionais destacando o trabalho que foi travado para que o Paraná se fizesse presente no CONGRESSO SUL BRSILEIRO ORGANISADO ATRAVÉS DA PREFEITURA DE Joinvile e ACCT(Associação dos Catarinense dos Conselheiros Tutelares).




Jussara Gouveia reforças o pedido de apoio de todas as associações regionais para organização do CONGRESSUL em 2013 no Paraná, destaca o FORUN da criança e adolescente.










Olimpyo Sá Sotto Maior
Procurados Geral de Justiça do Estado do Paraná em sua Palestra a importancia das comunidades de apoio ou ainda das entidades filantropicas para que os governos não abandonem essas entidades.



















Oficina- mini- curso, politicas publicas prol saúde mental para o conselho tutelar.. discução essa que estabeleceu uma monção com a maioria dos assinantes presentes no momento da montagem da redação da mesma. presidida por ELISE da Regional do Sudoeste do Paraná com apoi de MADA carinhosamente conhecida na regional de Curitiba e tambem em todo o Estado do Meu Parana.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Ministra da Secretaria dos direitos Humanos Maria do Rosário abre o VI Congressul em Joinvilli SC

O VI CONGRESSUL (Congresso Sul Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente), que marcou os 21 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o tema “CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA”, sendo os municípios representados em media por 2 conselheiros TUTELARES ou de DIREITOS.

Os conselheiro cada qual com suas responsabilidades para discutir na plenária assim como nos mini-cursos ou oficinas elaboradas divididas por Eixos Temáticos relatando assim as realidades de cada região ou ate mesmo Estado ou Republicas como as do Paraguai,Argentina e Uruguai presentes também no CONGRESSO SUL BRASILEIRO.



Relatando também conselheiros dos Estados do norte, nordeste, sudeste do país buscando experiências e informações de como agir para evitar conflitos com os meios públicos para uma melhor resolução dos problemas em defesa dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.






Presença importante da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica e Presidende do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CONANDA). Maria do Rosario Nunes. Durante a abertura resforça o despreso aos pedofilos, a forma em que usam de alguma forma os meios de comunicaçâo para cometer os crimes.

A Ministra destaca a importancia de levar ao Congresso algumas emendas ou manifestações para que o Conselho tutelar tenha destaque na mídia ou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha espaço na Midia com pontos positivos. Não se pode deixar de destacas a Cultura da Dança de Joinvile no mundo sendo desenvolvido de desde os primeiros passos das crianças e tambem a teatro infantil com destaque especial a um dos eixos tematicos de mesa na plenaria

Observando que os direitos sociais tambem foram colocados na plenaria e revendicados através de Monção, como exemplo Saúde direcionada ao conselheiro tutelar.
Aprovação da maioria da dos congressistas presentes na plenaria de discução sobre o assunto.

O Sistema de Garantia de Direitos – SGD, após 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando os avanços e os desafios Entre outros como troca de experiências entre os conselheiros tutelares dos Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A delegação do Paraná esteve presente com a maior do sul do País superando o Estado anfetrião.



Capacitar os conselheiros tutelares e demais atores para o exercício de suas atribuições no âmbito do sistema de garantia de direitos.

Contribuir para o fortalecimento da organização dos Conselhos Tutelares e, conseqüentemente, dos conselheiros tutelares.

Instrumentalizar conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e, igualmente, agentes da rede de atendimento no exercício das suas competências na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.




Discutir e aprofundar os procedimentos do Conselho Tutelar em todos eixos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA.

Compreender a inter-relação dos órgãos que compõem o sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes.Oportunizar a troca de experiências entre os países do MERCOSUL na área da proteção à infância e adolescência.








sexta-feira, 8 de julho de 2011

VI CONGRESSUL JOINVILLE 2011

A Delegação dos Conselheiros e exconselheiros Tutelares e representantes vai estar saindo com a EMPRESA
NORDESTE DA da Frente da Rodoviaria de Cascavel as 22:30 do Sabado dia 09/07 rumo a JOINVILLE








NOME

WALDOMIRO SALLES SVOLINSKI

JÚNIOR

MARCOS ANTONIO SANDOVAL

CLAUDIO OLIVEIRA FURTADO

LEILA CRISTINA TRINDADE MAGRO RIEDO

ODILA TREVISAN CASTILHO

JANETE APARECIDA DUARTE

MARIA ODETE SMEK

EDVALDO TORRES JUNIOR

EURICO MULLER

APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

LURDES APARECIDA ARAUJO (DÁDI)

ROSELI DANNEBROC

MÁRCIA ROSANE CORRÊA DE ARAÚJO

NOELI TEREZA NICOLAY LUNKES

EDNEIA MARIA DE MOURA HETTWER

SARA JAINE DE FREITAS ZATTA

ELISANGELA APARECIDA ANZEN

ANA MARIA HUMERES SCHNEIDER

MARCO AURÉLIO FURLAN PINHEIRO

EDINEI SOARES DE JESUS

ALINE ANASTACIA ROSSI AVELINO

ALEXANDRE CAMARGO ALVES

ADRIANO OSTWALD

GENTIL DONINI

EDIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

LUCIANE STRENSKE SCHAESSER

ROSANE SARLI BAASCH

ROSLEI ISARRE HOSSMANN

ENI MARIA JUNGES DE SOUZA

LEANDRO DE LIMA RIBEIRO

JAQUELINE SCHERER

MARLI ANGELA FOIS

CLAUDIONEI LOPES

GENIR LINHARES

SELMA SEEFELDT

MARIA HELENA DOS SANTOS

CRISTINA LAGEMANN

SUELY DE FATIMA MATIVE BOARETTO

SANDRAFERREIRADASILVAWERGENNES

EDSON FERREIRA

MOACIR AUGUSTINHO LEITE



MUNICIPIO


CAFELANDIA

STA. TER. DE ITAIPU

SANTA HELENA

IRACEMA DO OESTE

GUARANIAÇU

SÃO J. DAS PALMEIRAS

SÃO J. DAS PALMEIRAS

OURO VERDE DO OESTE

CASCAVEL

ASSIS CHATEUBRIAND

MEDIANEIRA

CEU AZUL

CEU AZUL

QUATRO PONTES

NOVA STA. ROSA

CAFELANDIA

CAFELANDIA

PATO BRAGADO

JESUITAS

IGUATU

IGUATU

ITAIPULANDIA

ITAIPULANDIA

ITAIPULANDIA

DIAMANTE OESTE

PATO BRAGADO

MERCEDES

MERCEDES

MISSAL

MISSAL

STA TEREZINHA

STA TEREZINHA

FOZ DO IGUAÇU

RAMILANDIA

RAMILANDIA

RAMILANDIA

PATO BRAGADO

NOVA AURORA

NOVA AURORA

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU