quinta-feira, 17 de novembro de 2011

DATA 18 DE NOVEMBRO ANIVERSARIO DO CONSELHEIRO TUTELAR



O conselheiro tutelar não trabalha só, logo não deve ser destaque único e sim um grupo. Desta forma Parabéns por este aniversario mais que especial.

A vida de Conselheiro Tutelar não é nada fácil. Lidar com problemas familiares, psicológicos e sociais, muitas vezes em um único dia, faz deste profissional um verdadeiro herói, que deve, muitas vezes, driblar as dificuldades pessoais para vivenciar (e resolver) as dificuldades do outro.

O Conselho Tutelar é um órgão público, vinculado à Prefeitura, e autônomo em suas decisões. Ele zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. É importante ressaltar que o órgão não zela fazendo aquilo que quer, mas o que determina o, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais, o que seria abuso, nem menos, o que seria omissão.

O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (nã

o é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança

Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser prontamente e obrigatoriamente comunicada se ao adolescente.

ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual realmente necessita.

É também um órgão não jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.O artigo 132 do, ECA determina que em cada município deve haver,

no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Os conselheiros tutelares devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições, mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.

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