segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), que tem o objetivo de não apenas tornar acessível o conjunto de dados, mas de empoderar a sociedade civil para o controle social dos direitos de meninas e meninos em todas as unidades da federação.

O relatório traz 74 indicadores a partir de nove áreas, chamadas dimensões, que vão desde a educação até a participação, passando por economia, saúde, cidadania etc.

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), pode divulgar na semana que vem seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

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